Entenda a atualização da Tabela TIPI e as mudanças da Tabela NCM em 2022
Tire todas as suas dúvidas sobre a atualização da Tabela TIPI e as mudanças na Tabela NCM em 2022
Você sabia que muitos códigos NCM foram desativados e que novos foram criados com as mudanças na Tabela NCM em 2022?
No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essas mudanças, bem como sobre a atualização da Tabela TIPI, a fim de que você mantenha a sua empresa regular e de que evite problemas com a fiscalização.
Acompanhe!
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O que é o NCM?
Antes de entender as atualizações e as mudanças na Tabela TIPI e na Tabela NCM, é importante entender o que significa esse termo, não é mesmo? Então, vamos à sua definição!
Utilizada desde 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) consiste em um código de 8 dígitos que são utilizados pelos países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para:
- Identificar a natureza dos produtos que são comercializadas nesses países;
- Facilitar a coleta de dados sobre as operações de compra e venda de produtos dentro e fora do país;
- Facilitar a tributação devida de cada produto.
Qual a importância do NCM para a sua empresa?
Com a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o uso do código NCM passou a ser obrigatório nas notas fiscais, tanto as do consumidor (NFC-e) quanto as do produto (NF-e).
Dessa forma, se sua empresa emite nota fiscal, o uso do NCM é obrigatório!
Além disso, o uso desses códigos permite que ocorra a tributação correta de cada produto comercializado em seu empreendimento e ajuda a evitar a sonegação fiscal.
Sendo assim, entender como funciona a Tabela NCM é muito importante para que você evite problemas com a fiscalização e para que realize a emissão de notas fiscais de forma correta.
Em 2022, houve algumas mudanças e atualizações na Tabela TIPI e na Tabela NCM. Com essas mudanças, alguns códigos foram desativados, e novos foram criados. Por isso, entenda, a seguir, um pouco mais sobre essas mudanças.
O que mudou com a atualização da Tabela TIPI e as mudanças da nova Tabela NCM em 2022?
Como foi falado anteriormente, muitos códigos NCM foram desativados, e novos foram criados. Isso ocorreu através da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), que permitiu a criação de 573 novos códigos e a exclusão de 441 códigos existentes.
No entanto, por que essas mudanças ocorreram? Essas alterações foram necessárias para a Tabela NCM à nova Tabela TIPI, que passou a valer em 1 de maio de 2022.
A nova Tabela TIPI tem o propósito de reunir todas as mudanças realizadas no decorrer dos anos na tabela anterior em uma única tabela, em um único documento.
Isso significa que é necessário ficar atento, pois, além das mudanças nos códigos NCM, a sua empresa também poderá precisar declarar um valor de IPI diferente nas notas fiscais, seguindo as novas regras.
Para acessar a nova Tabela NCM, basta clicar no link abaixo:
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