POLÍTICA DE PRIVACIDADE
FASCON CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA
QUALIFICAÇÃO
FASCON CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA. (“FAS GROUP”), inscrita no CNPJ nº 26.744.918/0001-39, com sede na Rua Regente Feijo, nº 170, Bairro Cidade Nova, INDAIATUBA/SP, CEP.: 13.334-090.
OBJETIVO
Essa Política de Privacidade tem por objetivo dar transparência no tratamento de dados dos titulares, identificando quais são os Titulares relacionados a FAS GROUP, os dados coletados, estabelecendo como é feita a coleta, o tratamento e a transferência desses dados coletados.
3. DEFINIÇÕES
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível – Informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Dados na FAS GROUP;
LGDP – Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular – Pessoas naturais a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, referenciados nesta política como (“Titular Colaborador”) para pessoas físicas colaboradores do “FAS GROUP”; (“Titular Cliente”) para pessoas físicas e jurídicas clientes da “FAS GROUP” que utilizam os serviços contábeis, fiscais, societário e de departamento pessoal; (“Titular Terceiro”) para pessoas físicas empregados do “Titular Cliente”; (“Titular Indireto”) para pessoas físicas vinculadas em operações financeiras e ou fiscais ao “Titular Cliente”; (“Titular Fornecedor”): para pessoas físicas e jurídicas fornecedores e prestadores de serviços da “FAS GROUP”; (“Titular Prospect”) para pessoas físicas e jurídicas potenciais clientes ou interessados nos serviços da “FAS GROUP”.
CAMPO DE APLICAÇÃO
Esse procedimento é aplicável a todos os departamentos e todos os empregados da “FAS GROUP”.
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
DA PROTEÇÃO DE DADOS
Da Coleta de Dados dos Titulares
“Titular Colaborador”: A “FAS GROUP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Colaboradores”: Nome Mãe, Nome Pai, Sexo, Data De Nascimento, Escolaridade, Cor/Raça, Estado Civil, Local De Nascimento, Endereço, Telefone, CPF, PIS, RG, Título De Eleitor, Reservista, CNH, Número De Dependentes, Atestados e Laudos Médicos, Dados da Jornada de trabalho.
“Titular Cliente”: A “FAS GROUP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Clientes”: quando pessoa jurídica, Razão Social, CNPJ, Endereço; quando pessoa física, Nome Completo, CPF, Endereço, Telefone, E-mail, Escrituras, Informes De Rendimentos E Financeiros, Documentos De Veículos, RG. Dados dos dependentes, Data de Nascimento, Despesas Médicas, Copia Da Própria Declaração De IRPF, Naturalidade, Estado Civil, cor/raça, título de eleitor, Dados de Acesso Sistema de Gestão.
“Titular Terceiro”: A “FAS GROUP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Terceiro”: CPF, RG, Comprovante de Endereço, CNH, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento dos Menores (Dependentes), Cartão de Vacinação dos Menores, PIS e CPF do Dependente, Atestados e Laudos Médicos.
Titular Indireto”: A “FAS GROUP” neste contexto, coleta apenas os dados fornecidos pelo “Titular Cliente” que compreende, mas não se limita à: Nome, CPF e operação financeira/fiscal realizada junto ao “Titular Cliente”;
“Titular Fornecedor”: A “FAS GROUP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Fornecedores: CPF, RG, Nome, Razão Social, Endereço, Telefone, E-mail.
“Titular Prospect”: A “FAS GROUP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Prospect: Nome, E-mail, Telefone.
Meios de Coleta
Os meios de coleta de dados são: E-mail, WhatsApp, Sites de Prefeituras e Governo, através de ferramentas integradas a sistemas ERPs, Malotes e envelopes fornecidos pelos “Titulares Clientes”, “Titulares Fornecedores”, “Titulares Indiretos” ou “Titulares Colaboradores” para auxílio na execução de contratos e cumprimento de obrigações legais.
Coleta-se dados de contato dos “Titulares Prospects”, conforme descrito no item 6.1, através de LandingPages disponibilizadas em ferramentas especializadas para tal função, amplamente utilizadas no mercado e em conformidade com os requisitos LGPD.
Em todos os processos de tratamento de dados, são coletados dados estritamente necessários para atendimento as legislações vigentes e fornecidos pelos Titulares.
Da Finalidade
Dados dos “Titulares Colaboradores”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela FAS GROUP, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
Obrigações Fiscais e Execução de Contratos decorrente ao vínculo de emprego;
Cumprimento de obrigações legais.
Como obrigações legais se encontram as determinações das leis trabalhistas, normas coletivas do trabalho e de saúde e segurança ocupacional, e também as normas previdenciárias, de renda, para o fim de apuração e recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de obrigações acessórias.
Como obrigações contratuais se encontram as obrigações definidas individualmente nos contratos de trabalho, como gestão de informações de escala, horário e local de trabalho, habilitação de recursos de tecnologia e controles internos.
Dados dos “Titulares Clientes”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela FAS GROUP, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contratos e Faturamento;
Prestação de serviços contábeis, fiscais, societário, de consultoria financeira e de departamento Pessoal.
Quando pessoa física, elaboração do Imposto de Renda;
Campanhas de Marketing por e-mail automatizados através de aplicativo.
Dados dos “Titulares Terceiros”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela FAS GROUP, enquadrada como Operadora dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para atuar em nome do CONTROLADOR para fins de:
Obrigações Fiscais e Execução de Contratos decorrente ao vínculo de emprego com o CONTROLADOR;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Como obrigações legais se encontram as determinações das leis trabalhistas, normas coletivas do trabalho e de saúde, e também as normas previdenciárias, de renda, para o fim de apuração e recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de obrigações acessórias.
Dados dos “Titulares Indiretos”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela FAS GROUP, enquadrada como Operadora dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para atuar em nome do CONTROLADOR para fins de:
Obrigações Fiscais e Execução de Contratos decorrente ao vínculo fiscal/financeiro com o CONTROLADOR;
Dados dos “Titulares Fornecedores”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela FAS GROUP, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contratos e Contas a Pagar;
Dados dos “Titulares Prospects”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela FAS GROUP, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
a) Apoio a promoção das atividades do CONTROLADOR;
b) Divulgação de eventos digitais, tais como LIVES com assuntos relacionados a atividade do
CONTROLADOR.
c) Elaboração de propostas em fase pré-contratual.
Do Consentimento
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual os “Titulares” autorizam a “FAS GROUP” a tratar seus dados.
O consentimento para a coleta e tratamento dos dados pelos “Titulares”, com exceção das hipóteses legalmente admitidas, que dispensam o consentimento, é obtido dos termos de consentimentos, acordos de tratamento de dados utilizados no momento da coleta e contratos firmados entre a FAS GROUP e Titulares, autorizando expressamente o tratamento de seus dados pela FAS GROUP.
Ao utilizar os serviços da FAS GROUP e fornecer seus dados pessoais, os Titulares estão cientes e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Para os “Titulares Prospects” o consentimento é obtido na inscrição de landing pages, base que em partes é formada por inscritos precedentes a LGPD, ao qual disponibilizamos ao titular os canais para exercer seus direitos de revogação.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, é possível a revogação do consentimento, que poderá ser realizada mediante a notificação por e-mail através do endereço privacidade@fasgroup.com.br
A revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguns serviços da FAS GROUP que dependam de tal operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Na qualidade de OPERADORA de dados, ressaltamos que o CONTROLADOR dos dados é quem atua no consentimento e demais bases legais junto aos titulares dos dados, neste contexto para os “Titulares Terceiros” e “Titulares Indiretos”, o “Titular Cliente” é quem regulamenta o direito ao tratamento dos dados junto a tais titulares.
Do Armazenamento e Proteção
Os Dados dos Titulares são armazenados em bancos de dados e diretórios seguros e rastreáveis da FAS GROUP, ambiente de rede em servidores locais (on premise), exclusivo da FAS GROUP com acesso controlado e restrito. Os acessos são disponibilizados apenas aos usuários que necessitam destes Dados para o exercício de suas funções, exclusivamente para atendimento de obrigações legais e do escopo do contrato de serviços e consentimentos.
A FAS GROUP se compromete a adotar as melhores políticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum banco de dados é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os Titulares, a FAS GROUP comunicará imediatamente aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Da Eliminação dos Dados
Após a expiração do prazo de guarda definido por obrigação legal ou pela política da FAS GROUP, ou manifestação dos Titulares, os dados serão completamente eliminados dos sistemas, computadores e servidores da FAS GROUP.
Os documentos armazenados pelo meio físico são triturados antes de serem descartados.
A FAS GROUP adota um controle de descarte de mídias em observância as recomendações da ANPD.
Do Processamento dos Dados Pessoais
Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da FAS GROUP que, entre outros, estabelece que e-mails são criptografados e rastreados pelas melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da LGPD.
Há exigência de complexidade no uso de senhas e autenticação multi fator sempre que possível pelas ferramentas.
Os Dados são processados nos sistemas de Operadores, hospedados em datacenters TIER III, no Brasil, acessíveis exclusivamente por meio de VPN com chaves privadas de criptografia de exclusividade da FAS GROUP.
Os malotes e envelopes são evitados pela FAS GROUP, contudo em eventual necessidade são lacrados para identificação de violação no transporte.
Do Compartilhamento
Há o compartilhamento de dados de forma exclusiva com os portais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais do “Titular Cliente”, “Titular Terceiro’”, “Titular Fornecedor” e “Titular Colaborador”. São também compartilhados com as instituições bancárias para processamento de pagamentos.
Ressaltamos que o compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação, utilizando os meios e ferramentas disponibilizadas pelas entidades governamentais e bancárias recebedoras dos dados.
Outras hipóteses em que os Dados poderão ser compartilhados:
Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Operadores de tecnologia, hospedeiros de dados digitais para tratamento exclusivo da FAS GROUP.
Do Prazo de Retenção
Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário exigido por obrigação legal ou definido pela política interna da FAS GROUP ou manifestação dos Titulares, desde que não conflitem com obrigações legais e regulatórias.
Findado o período de armazenamento dos Dados Pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Assim, as informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa
em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Da Violação De Dados
Qualquer violação de Dados e privacidade estão sujeitas às sanções estipuladas pela LGPD e pelas sanções definidas por regulamento interno da FAS GROUP.
Do Encarregado de Dados
A FAS GROUP possui um encarregado de proteção de dados pessoais, que é responsável por:
Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada, conforme determinação legal e do Titular;
Treinar os prestadores de serviço da FAS GROUP sobre novas orientações, revisar procedimentos e fiscalizar a atuação correta;
Receber reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos solicitados e adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada;
Orientar, com periodicidade de 12 (doze) meses, e a cada atualização legal sobre o tema, os prestadores de serviço a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais; e
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei.
Contato do Encarregado
Caso os Titulares tenham dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte e-mail: privacidade@fasgroup.com.br
Dos Direitos do Titular
A FAS GROUP assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo, assegurado o prazo legal nesta última hipótese;
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
Corrigir seus dados, solicitando a sua edição, correção e/ou atualização;
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito;
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Princípios da LGPD
Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir a lei, os Dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal.
Esta política de proteção de dados busca garantir que a FAS GROUP:
Cumpra as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;
Proteja os direitos de clientes, prestadores de serviços e parceiros;
É aberta sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e
Protege-se do risco de violação de dados.
Responsabilidade
A FAS GROUP, prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de Dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ainda, a FAS GROUP, se compromete a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento
A FAS GROUP, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela FAS GROUP, está se compromete a segui-las.
VIGÊNCIA
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em 14/03/2022 e atualizada pela última vez em 14/03/2022.
As versões dessa Política de Privacidade, com a indicação de sua vigência, são informadas no item 9 deste documento, denominado “Histórico de Revisões”.
Fica estabelecido o critério mínimo de periodicidade de revisão da Política de Privacidade a cada 12 (doze) meses, reservado o direito/dever de atualização a qualquer tempo, principalmente em função da adequação sobre eventuais alterações legislativas.
ATUALIZAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Titular terá livre acesso à Política de Privacidade atualizada por meio do endereço eletrônico
Home
Poderá também solicitar por e-mail uma cópia desta política de privacidade, no seguinte endereço eletrônico privacidade@fasgroup.com.br
A FAS GROUP, tem o direito de atualizar e modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em seus serviços ou em âmbito legislativo.
Assim, é recomendado que os titulares a revisem com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, e ao utilizar os serviços da FAS GROUP e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, os Titulares com elas consente.
Indaiatuba/SP, 18 de Abril de 2022.
