Saiba quais são as principais obrigações acessórias por regime tributário
Entenda quais as principais obrigações acessórias por regime tributário
Apesar de estarem presentes no dia a dia das empresas, a importância das obrigações acessórias nem sempre são percebidas com a importância que deveriam.
Ocorre que isso tem levado muitos empreendimentos a terem problemas junto ao fisco.
Sabendo disso, preparamos um artigo que tem como propósito ajudar você a entender o que são as obrigações acessórias, como lidar com elas da maneira certa e vamos explicar a você como elas estão relacionadas aos regimes tributários.
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Dito isso, fique com a gente até o final do nosso material e faça uma excelente leitura!
O que são obrigações acessórias?
A fim de que você tenha uma noção mais clara sobre o assunto, inicialmente é importante que a gente entenda o que são as obrigações principais.
No direito tributário, elas estão ligadas ao valor que se precisa pagar o tributo, ou seja, a obrigação de pagar imposto.
Já as obrigações acessórias são aquelas que, de igual modo, o empreendimento precisa cumprir, mas que terão como finalidade ajudar o fisco a acompanhar a maneira como o recolhimento de tributos está sendo feito, ou seja, permitir que se acompanhe a arrecadação de tributos.
Estar em dia com elas evita problemas para a sua empresa, como pagamento de multas, juros e autuações.
Dito isso, antes de a gente partir para o próximo tópico, aproveite para conhecer alguns artigos que vão ajudar você a ter uma gestão mais eficiente do seu negócio:
- Gestão de pessoas: o que é, como e por que aplicá-la em sua empresa?
- Como utilizar a reorganização societária no planejamento tributário
- Dicas para uma gestão eficaz das cobranças em sua empresa
O que são regimes tributários?
Ainda, a fim de que você conheça as obrigações acessórias por regime, é necessário que a gente entenda o conceito desse termo.
O nosso Sistema Tributário Nacional é bastante complexo; nesse sentido, para facilitar que as empresas possam realizar o cálculo de impostos ou mesmo poder criar maneiras de proporcionar uma melhor carga tributária a esses indivíduos, dentre outros aspectos, elas são organizadas em regimes tributários.
Sendo assim, a gente pode entendê-los como o grupo de regras que vão orientar quanto à forma como os tributos de uma empresa serão recolhidos.
Quais as principais obrigações acessórias por regime?
O registro em órgãos como a Receita Federal e emissão de notas fiscais independem do enquadramento da empresa, regra geral.
Temos também aquelas obrigações que são próprias de empresas que exercem determinadas atividades, como a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), que devem ser enviadas por pessoas jurídicas as quais atuem na área de saúde.
Ligada exclusivamente ao regime tributário, temos a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), a qual deve ser enviada por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Nesse contexto, é importante contar com apoio especializado para que você possa saber como estar em dia junto ao Estado; no link abaixo, você conhecerá quem pode ajudar nessa tarefa:
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Como a gente pôde observar em nossa conversa, atender ao que manda a legislação no que se refere às obrigações acessórias e principais é fundamental.
Ainda, tratando-se de obrigações acessórias, elas podem variar bastante de acordo com a atividade desenvolvida.
Para saber as que a sua empresa deverá cumprir, é importante contar com a ajuda de quem entende, e nós, do FAS group, podemos ajudar você nessa tarefa.
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